Bom, nesses últimos dias os estudantes
do ensino superior e médio/técnico de União dos Palmares que utilizam o
transporte particular para poder estudar, tiveram mais uma novidade que não agradou
nem um pouco, a novidade foi o aumento do valor da passagem que passará de
R$24,00 (preço já absurdo) para R$28,00 o que se torna um roubo, pelo menos é assim que o estudante se sente, pois um aumento de
16,6% de uma só vez não é justo e além do mais só informaram isso aos estudantes com uma
semana de antecedência o que completa a falta de respeito.
De fato já ocorreu muita discussão
sobre esse tema em União dos Palmares (vale frisar que é o único município alagoano
que oferta transporte escolar a universitários e cobra por esse serviço), mas
nunca se teve um resultado bom para os estudantes, pois a desculpa do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Areski Freitas e de outros que passaram pela prefeitura é que
existe uma lei que os ampara, realmente essa lei existe, posto ela abaixo para
que os demais tenham conhecimento:
Quanto à área de competência do Município, cabe a transcrição do
que dispõe o art. 11 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
Art. 11. Os
Municípios incumbir-se-ão de:
VI – assumir o
transporte escolar dos alunos na rede
municipal. (incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003) (grifado)
Assim, fica absolutamente claro que ao Município compete
oferecer o ensino fundamental e a educação infantil, cabendo-lhe, ainda, assegurar o transporte escolar aos alunos
matriculados na sua rede de ensino. (art. 208, VII, da CF).
Como podem ver, a lei é clara e
realmente protege o prefeito nessa luta contra os estudantes e apesar de ter um
parco conhecimento na área jurídica é claro que a lei diz que compete ao
município assegurar o transporte escolar aos alunos matriculados na rede
municipal, mas em nenhum momento a lei exclui a possibilidade da administração ofertar
essa assistência aos demais estudantes, sejam eles matriculados ou não no
município, mas como em nossa cidade é mais fácil gastar verba com festas e
outras ações no mínimo estranhas a educação realmente fica em último plano.
Um
município com mais de 60 mil habitantes, mais de 400 pessoas que estudam fora (já que somos impedidos de estudar em nossa cidade, pois só temos uma
Universidade e as vagas são ínfimas) e mesmo assim não é capaz de ofertar o
transporte para esses estudantes? Sabendo também que outras cidades ofertam
esse subsídio e nem vale a pena vir com a desculpa de que as outras cidades possuem
menos estudantes e com isso usam menos ônibus, pois temos cidades como Coruripe
e São Miguel dos Campos que oferta o transporte os três horários e além do mais
a verba que vem para União dos Palmares (renda aprovada para 2012 será de R$89.910.440,00 e cerca de R$40.793.690,00
que equivale a 45,3% do montante destinados à educação) é maior do que a maioria
das outras cidades.
Como
a prefeitura pode doar o combustível para uma empresa particular, pode doar até
mesmo ônibus quando necessário e não pode fazer isso com essa população jovem
que fará o futuro de nossa cidade? Talvez aí esteja a resposta, a Universidade
abre a mente das pessoas, faz o indivíduo pensar, faz se transformarem em seres
críticos e isso é um empecilho para um poder opressivo que quer pôr cabresto na
população, que quer que o povo definhe cada vez mais para que se possa estar
sempre por cima da carne seca, ou a explicação é essa, ou não existe
explicação, sem falar no fato de apadrinhamento, que em nossa cidade se tornou
de praxe, como diz o ditado: uma mão lava a outra não é prefeito? Que por sinal
de acordo com os dados do IFGF (Índice FIRJAN de
Gestão Fiscal) possui conceito C em administração e é considerada uma
das piores cidades em termos de gestão no Brasil, tendo em vista que
em investimentos possui conceito D, ou seja, o pior entre os conceitos, não é
tanta surpresa que isso ocorra em União dos Palmares.
Portando
deixemos de fazer picuinhas desnecessárias e vamos à luta, pois não podemos
ficar na plateia e deixar que façam o que queiram conosco, está na hora de
tomarmos uma posição, dar a cara a bater, pois não temos que ser os excluídos
de Alagoas, não merecemos passar por humilhações e ainda ter que se calar, não
somos piores ou melhores que ninguém, apenas merecemos o mínimo de respeito. Os
estudantes unidos fizeram a história do nosso país, fizeram revoluções e
lutaram por um Brasil melhor, nossa cidade é o berço da liberdade e por que nós
não podemos fazer o mesmo? Os tempos são outros é verdade e esse é mais um
motivo para agirmos, mas se você pensa que ficar quieto e assistir a isso tudo
no marasmo de sua poltrona é a melhor coisa a se fazer, se você pensa que já
foi feito tudo e que nada mais resolve essa situação é lamentável, pois são
covardes como você que faz nossa cidade definhar cada vez mais.
2 comentários:
Até quando os universitários de União dos Palmares serão extorquidos? Ou seja, serão obrigados a pagar pelo transporte que os conduzem à Maceió onde estudam? A Prefeitura pode oferecer o combustível à uma empresa privada(cujo valor ninguém sabe quanto é repassado), MAS não pode comprar/alugar os ônibus que fariam o serviço gratuito. Alega que não há verba, MAS todo mês gasta R$ 30.000,00 com o Som na Praça. Enquanto isso as ruas continuam esburacadas e/ou descalças, as escolas precárias etc. Algum dia houve prioridade por parte dos gestores que visassem de fato o crescimento da população? A educação, pelo visto, nunca foi priorizada.
Ps.: A oferta do combustível da prefeitura é dada como uma barganha para que o preço da passagem não seja mais alto.
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