Salve à coexistência!

Padre Cícero ao lado de Iemanjá: coexistência pacífica.
(Foto: JMN)

O debate sobre religião sempre se "renova" de tempos em tempos. Nesta segunda-feira, 22, começou a nova novela de Glória Perez, Salve Jorge, no horário nobre da Globo. E, claro, o termo originário dos cultos afrobrasileiros incomodou muita gente. São Jorge, que segundo a lenda cristã matou um dragão e vive na Lua, é sincretizado como Ogum, o orixá guerreiro.

Circularam pelo Facebook as típicas imagens combinadas com texto alertando aos cristãos do perigo que a expressão "Salve Jorge" poderá acarretar à integridade espiritual de cada fiel. Até aí, tudo bem, se você ler a mensagem apenas pelo viés do "querer bem aos semelhantes".

A mim incomodou bastante. Primeiro, porque em toda a mídia nenhum babalorixá ou ialorixá sai esbravejando que os cultos cristãos são "demoníacos", nem andam chutando santas ou fazendo piadas de práticas inusitadas como por um copo d'água em cima da televisão enquanto o pastor ora do outro lado. Nenhum representante das religiões de matriz africana tem aparato suficiente para responder na mesma proporção ao dano causado à imagem desses cultos. É um combate desigual e injusto. Segundo, porque a mensagem subliminar apregoa que tudo que vem da fé africana é um mal a ser combatido, resultando em segregação aos praticantes, em geral negros e pobres habitantes das periferias.

Esse tipo de proselitismo só aprofunda ainda mais as desigualdades sociais, disseminando uma ideologia nefasta, que leva, inclusive, ao desrespeito ao Estado laico e atenta contra a liberdade de culto prescritos na Constituição brasileira de 1988 (não confundir com 1889, um ano após a Abolição).

A intolerância religiosa persiste, enquanto o mito da cordialidade brasileira se torna mais espúrio. Como também afirmar que onde os cristãos são minoria eles são perseguidos não legitima seus atos por essas bandas e vice-versa. Mas no Brasil, país republicano, de maioria cristã, a religião ainda é usada como meio reprodutor da casa grande e senzala. É nisto que persisto.

O cristianismo padece de críticas por estar numa posição hoje de opressor das religiões afrobrasileiras, no contexto em que vivo. Isto não quer dizer que todos os cristãos são assim, contudo aqueles que divulgam mensagens denegrindo a fé trazida nos navios negreiros têm, sim, culpa no cartório, em especial os estelionatários que ocupam horas diárias nas grades das TVs abertas.

Quero ressaltar que não defendo aqui a "propaganda que a Globo faz" do candomblé ou umbanda através da novela Salve Jorge, nem do kardercismo como fizera outrora. Está aí em cima, no meu perfil: agnóstico, que na minha definição idiossincrática significa "tô nem aí pra religião". Mas eu me indigno muito quando a religião ou qualquer outra coisa é usada para diferenciar negativamente as pessoas num estado democrático. Favor não confundir isto como um lamento de quem "posa de vítima", isto aqui é um ato de resistência.

Também não quero usar este espaço como veículo de "proselitismo cético", pois isto é uma contradição em termos, como diria Renato Russo. Agnósticos e ateus não precisam pregar sua descrença, uma vez que não formam uma religião, não necessitam de dízimo, oferta, nem cobram por um trabalho que não o profissional. 

Mas sou sensível à beleza do misticismo, sobretudo quando se realiza como expressão popular (talvez assunto para outra postagem), tal qual na imagem acima.

Infelizmente, a sociedade brasileira ainda não entendeu que há espaço para todos, que existem alternativas ao projeto monocultural do neoliberalismo. Que o protestante, o católico, o sincretista, o budista, o índio fazem todos parte de um fenômeno universal metafísico, fruto da relação limitada entre homem e natureza que a ciência a passos miúdos vem desvendando. O mistério ainda é maior.

Salve à resistência! Salve à diversidade! Salve à coexistência!

Por igualdade verdadeira, #CotasSim. #RacismoNão!

Nos dias 25 e 26 de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal - STF julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 186, impetrada pelo partido político Democratas - DEM, que questiona a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas adotado pela Universidade de Brasília - UnB. O relator do caso, Ministro Ricardo Lewandowski, por meio de uma análise minuciosa e atenta a todos os aspectos envolvendo a matéria julgou, baseado em argumentos jurídicos da mesma natureza e estudos científicos elaborados por pesquisadores de diversas áreas,  improcedente tal ação, a saber, o sistema de cotas não fere a Constituição Federal - CF. Mais que isso, o ministro vai além e reconhece os benefícios da diversidade étnico-racial para a comunidade acadêmica e toda a sociedade ao dar um passo inicial e fundamental para a diminuição das desigualdades existentes entre brancos, negros, pardos e índios*.

Para a surpresa dos mais otimistas, que criam num placar um pouco apertado em prol das cotas, o STF foi unânime: 10 votos a favor e nenhum contra. Uma demonstração clara de que o Poder Judiciário, ao menos na sua mais alta hierarquia, tem se voltado para as lutas sociais e outros assuntos cristalizados e reprodutores de distorções históricas na sociedade brasileira. Caso das gestantes de fetos anencéfalos, antes obrigadas a levar adiante uma gravidez mal concebida geneticamente, que a partir de agora têm o direito de interrompê-la sem praticar um delito. Isto somado à aprovação da constitucionalidade das cotas revela o amadurecimento pelo qual tem passado o país. Consequência direta da consolidação da democracia brasileira e da construção de um Estado cada dia mais consciente de seu dever de reparar danos seculares de nossa história.

Contudo, esta unanimidade no STF não encerra o debate, amplia-o e transfere-o para outras esferas, da mesa de bar às bancadas acadêmicas. Não foi uma vitória apenas dos movimentos negros e, sim, de toda a nação, antes vítima da complacência estatal. Prós e contra apresentam diversos argumentos, razoáveis ou não. Pelo que pude apurar, o argumento do DEM, de que as cotas descumprem o artigo 5° da CF - princípio da isonomia formal, é o mais utilizado para alegar a incoerência do sistema. Este raciocínio foi desmanchado pelo STF, uma vez que o artigo 3° - da igualdade material - da mesma CF impele o Estado a "construir uma sociedade livre, justa e solidária", buscando "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais"; bem como destacou-se que a Carta Magna já contempla o estabelecimento de vagas para deficientes, para ficar em alguns argumentos.

Tal polêmica provoca uma reflexão acerca da interação racial no Brasil, cuja discriminação velada e sutil causou profundas desigualdades e injustiças, ao passo que denuncia e desconstrói o "mito da democracia racial". Ações afirmativas têm, em sua provisoriedade, o único objetivo de diminuir estes conflitos e assentar  uma realidade onde todos têm oportunidades iguais e a valorização da diversidade cultural e racial.

Mesmo com tantos avanços econômicos a mobilidade social no Brasil ocorre lenta e insuficientemente, afasta-se de uma concretude material condizente com a riqueza produzida aqui e denota ainda mais a concentração de renda. O racismo brasileiro se reflete nos frios números estatísticos do IBGE**, segundo os quais anos a fio os negros somam a maioria das pessoas abaixo da linha de pobreza. Esta incipiente integração do negro na divisão decorre diretamente de seu passado de exploração e segregação. Ao negro reservou-se a periferia, os espaços subalternos. Foi-lhe negado as condições mínimas para que exercesse plenamente sua cidadania e ainda era obrigado a assumir uma segunda pele*** estranha, incompatível com a sua, resultando por aspectos outros numa figura estereotipada.

A condição da população negra urge por mudança, uma espera que dura mais de cem anos desde a Lei Áurea. Conformar-se só eleva os muros invisíveis - porém sensíveis - dos guetos. Em desvantagem na competição do mercado de trabalho, esses "indesejáveis" estão sentenciados a viver na marginalidade e sem perspectivas. O sistema de cotas das universidades públicas brasileiras enseja uma esperança e cria condições concretas de possibilidades de equalização ao arregimentar profissionalmente os não brancos, índios e negros.

A sociedade brasileira é racista, embora miscigenada desde as suas origens genealógicas mais antigas. Este colorido ao invés de usado para dirimir as práticas racistas servem à sua manutenção dada a incorporação social da ideologia dominante advinda do colonialismo europeu. Lembremos, este é o povo que relega aos seus semelhantes mais pigmentados os piores empregos, cuja mídia teima em representar de modo pejorativo e jocoso. Uma sociedade que não se aceita nem se identifica miscigenada tal como é de fato.

Enquanto os iguais se diferenciarem, enquanto grupos continuarem excluídos das riquezas que eles mesmos produzem e a dignidade humana for desprezada, haverá necessidade de instituir políticas públicas para intervir socialmente e compensar as perdas. Quebremos as correntes. O martelo da sapiência está agora acessível para interromper esse ciclo de exploração. Se não for pela Universidade pluralizada, diversificada e desmitificadora de ideologias depreciativas, por onde se fará a inclusão? Decerto, não através dos presídios onde o negro também é maioria, tampouco servindo à casa grande.

Por uma sociedade verdadeiramente mais igualitária, #CotasSim!

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Links:

* Voto do Min. Ricardo Lewandowski sobre a ADPF 186.

** Dados citados no voto do ministro R. L.

*** Artigo de José Jorge de Carvalho. Racismo fenotípico e estéticas da segunda pele. (2008)

Procurando pela imagem ilustrativa desta postagem encontrei este artigo cujo título é bastante provocador: STF extingue cotas de 100% para brancos nas universidades. Vale a pena a leitura.